Política de Privacidade

1. Quem Somos e Quem é o Responsável pelo Tratamento dos Dados

O Lumens é uma plataforma digital voltada ao apoio de pais e responsáveis no acompanhamento e desenvolvimento educacional de crianças.

A Plataforma é desenvolvida sob a identidade Viva Softwares, que atualmente representa a identidade de desenvolvimento e operação do produto e não constitui, por si só, uma pessoa jurídica independente.

Enquanto esta for a estrutura operacional adotada, o responsável pelo tratamento dos dados pessoais relacionados à Plataforma Lumens é:

• Razão Social: 52.292.115 EDSON CASSIO BARCELOS DOS SANTOS FERREI
• CNPJ: 52.292.115/0001-09
• Endereço: Teresópolis/RJ

Para fins desta Política, esse responsável atua como Controlador dos dados pessoais, tomando as decisões relacionadas ao tratamento dos dados necessários à operação do Lumens.

2. Quais Dados Coletamos

O Lumens coleta os dados necessários para disponibilizar, operar e melhorar suas funcionalidades.

2.1 Dados do Responsável

Podemos coletar:

• Nome;
• CPF;
• Endereço de e-mail;
• Senha ou credencial necessária para autenticação;
• Informações necessárias ao processamento e acompanhamento da assinatura e do pagamento.

2.2 Dados da Criança

Os dados são inseridos na Plataforma pelo pai, mãe ou responsável. Podemos coletar:

• Nome;
• Data de nascimento;
• Idade;
• Série ou nível de escolaridade;
• Notas escolares lançadas pelo responsável;
• Informações relacionadas aos conteúdos, exercícios, histórias e demais funcionalidades utilizadas na Plataforma.

2.3 Dados Utilizados nas Funcionalidades de Inteligência Artificial

Dependendo da funcionalidade utilizada, poderão ser tratados e enviados ao provedor de Inteligência Artificial os seguintes dados ou parâmetros:

• Nome da criança;
• Série ou nível de escolaridade;
• Idade;
• Disciplina;
• Matéria;
• Tópico da matéria;
• Tema da história;
• Nível de dificuldade.

O envio dessas informações ocorre para permitir a geração personalizada de exercícios, histórias e outros conteúdos disponibilizados pelas funcionalidades de Inteligência Artificial do Lumens.

2.4 Dados de Uso e Navegação

Poderemos coletar informações técnicas e de utilização necessárias para segurança, funcionamento e melhoria da Plataforma, como registros de acesso, informações sobre interações e dados técnicos compatíveis com a tecnologia utilizada.

3. Para Quais Finalidades Utilizamos os Dados

Os dados pessoais poderão ser tratados para:

• Criar e administrar contas;
• Identificar o responsável cadastrado;
• Autenticar o acesso à Plataforma;
• Permitir o funcionamento das funcionalidades contratadas;
• Registrar e organizar as informações educacionais inseridas pelo responsável;
• Gerar conteúdos personalizados por Inteligência Artificial;
• Processar e acompanhar pagamentos e assinaturas;
• Comunicar informações relacionadas à conta ou ao serviço;
• Prevenir fraudes e incidentes de segurança;
• Cumprir obrigações legais ou regulatórias;
• Exercer direitos em processos administrativos, judiciais ou arbitrais;
• Melhorar, manter e desenvolver a Plataforma, observadas as regras aplicáveis.

O CPF do responsável é utilizado principalmente para identificação e cadastro da conta e para finalidades relacionadas ao processamento de pagamentos.

4. Bases Legais para o Tratamento

O tratamento dos dados pessoais poderá ocorrer conforme as bases legais previstas na legislação aplicável, incluindo, conforme o caso:

• Execução de contrato ou de procedimentos relacionados à contratação;
• Cumprimento de obrigação legal ou regulatória;
• Exercício regular de direitos;
• Legítimo interesse, quando aplicável e respeitados os direitos e liberdades dos titulares;
• Consentimento, quando essa for a base legal adequada.

O tratamento de dados de crianças e adolescentes observará as regras específicas aplicáveis e o seu melhor interesse.

5. Dados de Crianças e Adolescentes

O Lumens trata dados de crianças e adolescentes com atenção especial.

As informações relacionadas às crianças são cadastradas e administradas pelo pai, mãe ou responsável.

Ao cadastrar uma criança na Plataforma, o usuário declara possuir legitimidade para fornecer os dados e autorizar o tratamento necessário ao funcionamento do serviço.

Quando o tratamento depender de consentimento, o Lumens buscará obter o consentimento específico e destacado de pelo menos um dos pais ou responsável legal, conforme aplicável.

O Lumens poderá adotar medidas razoáveis para verificar que a autorização ou consentimento foi fornecido por pessoa legitimada, considerando as tecnologias disponíveis, a natureza dos dados e os riscos envolvidos.

Os dados das crianças:

• Não são utilizados para publicidade ou marketing direcionado à criança;
• Não são vendidos ou cedidos para fins comerciais;
• São tratados exclusivamente para o funcionamento das funcionalidades educacionais e familiares disponibilizadas pela Plataforma;
• São tratados buscando observar o melhor interesse da criança.

O Lumens procura limitar a coleta aos dados estritamente necessários para o funcionamento das funcionalidades oferecidas.

6. Compartilhamento de Dados

O Lumens poderá compartilhar dados pessoais com fornecedores e parceiros necessários à operação da Plataforma.

6.1 Asaas

O Lumens utiliza o Asaas para processamento de pagamentos relacionados às assinaturas. Os dados necessários à cobrança e ao processamento financeiro poderão ser compartilhados com esse fornecedor conforme a funcionalidade utilizada e as condições da transação.

A cobrança poderá aparecer no ambiente de pagamento, no comprovante, na fatura, no extrato bancário ou em outros registros financeiros em nome de:

52.292.115 EDSON CASSIO BARCELOS DOS SANTOS FERREI
CNPJ: 52.292.115/0001-09

Esse é o fornecedor, comercializador e responsável financeiro pelas assinaturas do Lumens enquanto esta for a estrutura operacional adotada. O nome apresentado na cobrança ou no extrato poderá, portanto, ser diferente da marca "Lumens".

O Lumens não tem como objetivo armazenar dados completos de cartão de pagamento quando esses dados são fornecidos diretamente ao ambiente do Asaas.

6.2 Google IA

O Lumens utiliza recursos do Google IA para funcionalidades de Inteligência Artificial. Dependendo da solicitação realizada pelo usuário, poderão ser enviados os seguintes dados ou parâmetros:

• Nome da criança;
• Idade;
• Série ou escolaridade;
• Disciplina ou matéria;
• Tópico da matéria;
• Tema da história;
• Nível de dificuldade.

Essas informações são utilizadas para gerar conteúdos personalizados, como exercícios e histórias. O nome da criança é enviado especificamente para permitir que determinados conteúdos sejam personalizados com o nome informado pelo responsável.

6.3 Outros Fornecedores Necessários à Operação

O Lumens também poderá utilizar fornecedores relacionados a:

• Hospedagem e infraestrutura tecnológica;
• Armazenamento e processamento de dados;
• Envio de e-mails e comunicações;
• Segurança e prevenção a fraudes;
• Manutenção e funcionamento da Plataforma.

O compartilhamento ocorre apenas na medida necessária para a prestação do serviço, segurança ou cumprimento de obrigações aplicáveis. O Lumens não vende, aluga ou comercializa dados pessoais para fins de marketing.

7. Transferência Internacional de Dados

Alguns fornecedores tecnológicos utilizados pelo Lumens podem armazenar ou processar dados fora do Brasil.

Quando isso ocorrer, o Lumens buscará observar os requisitos e garantias aplicáveis à transferência internacional de dados previstos na legislação.

O uso de fornecedores de tecnologia poderá envolver infraestrutura localizada em diferentes países, conforme a arquitetura e os serviços contratados.

8. Uso de Inteligência Artificial

O Lumens utiliza Inteligência Artificial como recurso complementar para gerar conteúdos personalizados, incluindo exercícios, histórias e conteúdos educativos relacionados às informações fornecidas pelo responsável.

Para gerar determinados conteúdos, podem ser enviados ao Google IA o nome da criança e outros parâmetros educacionais necessários à personalização. O Lumens busca limitar o envio de informações ao necessário para a finalidade da geração solicitada.

Apesar da utilização de mecanismos e filtros de segurança, conteúdos gerados por Inteligência Artificial podem conter erros, imprecisões ou resultados inadequados. Por esse motivo, o responsável deve analisar e supervisionar o conteúdo disponibilizado à criança.

Caso identifique conteúdo inadequado, o usuário poderá entrar em contato pelo e-mail: lumens@vivasoftwares.com.br.

9. Por Quanto Tempo Mantemos os Dados

Os dados pessoais serão mantidos pelo período necessário para cumprir as finalidades descritas nesta Política e atender às obrigações legais aplicáveis.

Como regra geral:

• Conta ativa: Os dados poderão ser mantidos enquanto a conta permanecer ativa;
• Após o cancelamento: Determinados dados poderão ser mantidos por até 30 dias para permitir eventual reativação e recuperação da conta;
• Após esse período: Os dados poderão ser eliminados ou anonimizados, quando não houver outra razão legítima ou legal para sua manutenção;
• Dados relacionados a obrigações fiscais, financeiras ou legais: Poderão ser mantidos pelo período exigido pela legislação aplicável;
• Registros relacionados a consentimentos, segurança ou exercício de direitos: Poderão ser mantidos pelo período necessário para comprovação, proteção ou exercício regular de direitos.

10. Direitos dos Titulares dos Dados

Nos termos da legislação aplicável, o titular dos dados pessoais poderá solicitar, conforme aplicável:

1. Confirmação da existência de tratamento;
2. Acesso aos dados pessoais;
3. Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
4. Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a legislação;
5. Portabilidade, quando aplicável;
6. Eliminação dos dados tratados com base em consentimento, observadas as hipóteses legais de conservação;
7. Informações sobre entidades públicas e privadas com as quais os dados foram compartilhados;
8. Informações sobre a possibilidade de não fornecer consentimento e sobre suas consequências, quando aplicável;
9. Revogação do consentimento;
10. Oposição a determinados tratamentos, nos casos previstos em lei.

No caso dos dados de crianças, os direitos poderão ser exercidos pelo pai, mãe ou responsável legal, conforme aplicável.

11. Como Solicitar o Exercício dos Seus Direitos

Para solicitar informações, correção, exclusão ou exercer outros direitos relacionados aos dados pessoais, entre em contato pelo canal:

E-mail: lumens@vivasoftwares.com.br

Para proteger os dados dos usuários, poderemos solicitar informações adicionais necessárias para confirmar a identidade ou legitimidade do solicitante. As solicitações serão analisadas e respondidas nos prazos e condições previstos na legislação aplicável.

12. Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais

O Encarregado de Dados (DPO) do Lumens é Luíza Carvalho Rezende, podendo ser contatada pelo e-mail:

E-mail do DPO: luiza@vivasoftwares.com.br

O Encarregado atua como canal de comunicação entre o Lumens, os titulares dos dados e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), nos termos da legislação aplicável.

13. Cookies e Tecnologias Semelhantes

O Lumens utiliza cookies e tecnologias semelhantes para os seguintes fins:

• Cookies essenciais: Necessários para manter a sessão do usuário logada, garantir a segurança e permitir o funcionamento básico da Plataforma. Esses cookies não requerem consentimento prévio, por serem estritamente necessários à prestação do serviço solicitado pelo usuário.
• Cookies analíticos: O Lumens utiliza o Google Analytics para compreender como os usuários utilizam a Plataforma, incluindo páginas acessadas, tempo de navegação, origem do acesso e outras métricas, com a finalidade de melhorar a experiência e o desenvolvimento do produto. Esses dados são tratados de forma agregada e, na medida do possível, sem identificação direta do usuário.
• Cookies de publicidade: O Lumens não utiliza cookies de publicidade nem realiza publicidade comportamental direcionada, em especial no que se refere a dados de crianças.

O usuário pode gerenciar ou desativar cookies diretamente nas configurações do seu navegador. A desativação de cookies analíticos não compromete o funcionamento essencial da Plataforma, mas pode limitar nossa capacidade de compreender e aprimorar a experiência oferecida.

Informações sobre a eventual transferência internacional de dados decorrente do uso do Google Analytics constam na Seção 7 desta Política.

14. Segurança dos Dados

O Lumens adota medidas técnicas e organizacionais razoáveis e compatíveis com os riscos envolvidos para proteger os dados pessoais contra acessos não autorizados, perda, alteração, destruição, divulgação indevida ou outras formas de tratamento inadequado.

Essas medidas podem incluir, conforme a arquitetura e os serviços utilizados:

• Mecanismos de autenticação;
• Controle de acesso;
• Proteção das comunicações;
• Monitoramento e prevenção de acessos indevidos;
• Rotinas de backup;
• Medidas de segurança aplicáveis à infraestrutura tecnológica.

Nenhum sistema é completamente imune a riscos de segurança. Por isso, o Lumens trabalha para prevenir incidentes e adotar medidas adequadas caso ocorram situações que possam afetar os dados pessoais.

15. Alterações nesta Política

Esta Política poderá ser atualizada periodicamente para refletir alterações na Plataforma, em seus fornecedores, na legislação ou nas práticas relacionadas ao tratamento de dados.

Quando houver alterações relevantes, poderemos comunicar os usuários por e-mail, aviso na Plataforma ou outro meio adequado. A versão mais recente estará disponível nos canais oficiais do Lumens.

17. Legislação Aplicável

Esta Política é regida pela legislação brasileira aplicável à proteção de dados pessoais, especialmente a Lei nº 13.709/2018 — Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), sem prejuízo de outras normas aplicáveis.