Termos de Uso

1. Identificação da Plataforma e do Fornecedor

O Lumens é uma plataforma digital voltada ao apoio de pais e responsáveis no acompanhamento e desenvolvimento educacional de crianças.

A Plataforma é desenvolvida sob a identidade Viva Softwares, que atualmente representa a identidade de desenvolvimento e operação do produto e não constitui, por si só, uma pessoa jurídica independente.

Enquanto esta for a estrutura operacional adotada, o fornecedor, comercializador e responsável financeiro pelas assinaturas do Lumens é:

• Razão Social: 52.292.115 EDSON CASSIO BARCELOS DOS SANTOS FERREI
• CNPJ: 52.292.115/0001-09
• Endereço: Teresópolis/RJ
• E-mail de atendimento: lumens@vivasoftwares.com.br

Para fins destes Termos, as expressões "Lumens", "Plataforma" ou "nós" poderão se referir à plataforma e ao fornecedor acima identificado, conforme o contexto.

2. Aceitação dos Termos

Ao criar uma conta, utilizar a Plataforma ou contratar uma assinatura do Lumens, o usuário declara que leu, compreendeu e concorda com estes Termos de Uso e com a Política de Privacidade.

A criação de contas é permitida apenas a pessoas maiores de 18 anos que atuem como pais, mães ou responsáveis pelas crianças cadastradas na Plataforma.

Ao cadastrar informações de uma criança ou adolescente, o usuário declara possuir legitimidade para fornecer essas informações e autorizar o tratamento dos dados necessários ao funcionamento da Plataforma.

3. Descrição do Serviço

O Lumens é uma plataforma digital educacional e de apoio familiar que pode disponibilizar, entre outras funcionalidades:

• Registro e acompanhamento de notas escolares;
• Organização do acompanhamento educacional;
• Sistema de recompensas e estrelas;
• Desafios, missões e tarefas configuráveis;
• Geração de histórias educativas personalizadas;
• Geração de exercícios complementares com apoio de Inteligência Artificial;
• Acompanhamento da evolução e das informações cadastradas pelo responsável.

O Lumens é uma ferramenta de apoio familiar e educacional. A Plataforma não substitui professores, instituições de ensino, profissionais da educação, acompanhamento pedagógico individualizado ou avaliação profissional.

O Lumens não garante melhora no desempenho escolar, resultados específicos ou qualquer evolução determinada da criança.

4. Cadastro e Responsabilidades do Usuário

O usuário se compromete a:

1. Fornecer informações verdadeiras, completas e atualizadas;
2. Manter a segurança de suas credenciais de acesso;
3. Não compartilhar sua conta de maneira indevida com terceiros;
4. Cadastrar informações apenas de crianças ou adolescentes sobre os quais possua legitimidade para atuar como pai, mãe ou responsável;
5. Supervisionar o uso da Plataforma pelas crianças;
6. Utilizar o Lumens de forma compatível com estes Termos e com a legislação aplicável;
7. Manter seus dados de contato atualizados;
8. Reportar conteúdos inadequados, falhas ou comportamentos suspeitos;
9. Não utilizar a Plataforma para atividades ilegais, fraudulentas ou abusivas;
10. Não tentar burlar mecanismos de segurança, limites ou filtros relacionados às funcionalidades de Inteligência Artificial.

O usuário é responsável pelas informações que inserir na Plataforma, inclusive notas escolares, dados educacionais, temas e demais conteúdos cadastrados.

5. Dados de Crianças e Supervisão do Responsável

O Lumens permite que pais e responsáveis cadastrem informações relacionadas às crianças sob sua responsabilidade.

O usuário que realizar esse cadastro declara possuir legitimidade para fornecer os dados e autorizar o tratamento necessário ao funcionamento da Plataforma.

O Lumens poderá adotar medidas razoáveis para verificar a legitimidade do responsável, considerando a natureza do serviço, os dados tratados, os riscos envolvidos e as tecnologias disponíveis.

As crianças não criam contas próprias de forma independente. A conta é criada e administrada pelo responsável. O responsável também deverá supervisionar a utilização da Plataforma pela criança.

6. Planos, Assinaturas e Pagamentos

6.1 Planos

O Lumens poderá disponibilizar funcionalidades gratuitas e planos pagos, conforme as condições, recursos e valores apresentados no momento da contratação. Os recursos disponíveis em cada plano poderão variar conforme a modalidade contratada.

6.2 Cobrança e Processamento de Pagamentos

As assinaturas pagas poderão possuir cobrança recorrente conforme o plano escolhido pelo usuário. Os pagamentos são processados por meio da plataforma Asaas.

O usuário será informado, antes da contratação, sobre o valor, a periodicidade da cobrança e demais condições aplicáveis ao plano escolhido.

A cobrança poderá aparecer no ambiente de pagamento, no comprovante, na fatura, no extrato bancário ou em outros registros financeiros em nome de:

52.292.115 EDSON CASSIO BARCELOS DOS SANTOS FERREI
CNPJ: 52.292.115/0001-09

Esse é o responsável financeiro e comercializador das assinaturas do Lumens enquanto esta for a estrutura operacional adotada.

Ao prosseguir com o pagamento, o usuário declara estar ciente de que o nome apresentado no ambiente de cobrança ou em seu extrato poderá ser diferente da marca "Lumens", correspondendo ao fornecedor e responsável financeiro identificado nesta seção.

6.3 Cancelamento da Assinatura

O usuário poderá solicitar o cancelamento de sua assinatura pelos meios disponibilizados na Plataforma ou pelo e-mail lumens@vivasoftwares.com.br.

Salvo disposição diferente apresentada no momento da contratação:

• O cancelamento interrompe a renovação para períodos futuros;
• O acesso aos recursos pagos poderá permanecer disponível até o final do período já contratado e pago;
• Não haverá cobrança de novos períodos após a efetivação do cancelamento, ressalvadas obrigações ou valores já constituídos antes da solicitação;
• Regras específicas de reembolso poderão ser aplicadas conforme a legislação e as condições da contratação.

6.4 Período de Teste Gratuito e Cancelamento

Ao se cadastrar para um plano pago do Lumens, o usuário terá acesso a um período de teste gratuito de 7 (sete) dias corridos, contado a partir da data do cadastro.

Durante esse período, o usuário poderá cancelar a assinatura a qualquer momento pelos meios disponibilizados na Plataforma ou pelo e-mail lumens@vivasoftwares.com.br, sem qualquer cobrança ou ônus.

Caso o usuário não solicite o cancelamento dentro do período de teste gratuito, será realizada, ao final dos 7 (sete) dias, a cobrança integral referente ao plano escolhido, dando início à assinatura recorrente.

Ao prosseguir com o cadastro e não solicitar o cancelamento dentro do período gratuito, o usuário declara estar ciente de que a cobrança será efetivada automaticamente ao final do período de teste, conforme o plano e as condições apresentadas no momento da contratação.

Após a realização da cobrança, o cancelamento poderá ser solicitado a qualquer momento, conforme a Seção 6.3, e interromperá as cobranças futuras. Não haverá reembolso proporcional ou automático do período já cobrado, ressalvadas as hipóteses de defeito na prestação do serviço, exercício de direitos legalmente aplicáveis ou outras situações em que o reembolso seja assegurado pela legislação.

Nada nesta seção limita ou exclui direitos do consumidor previstos na legislação aplicável.

6.5 Alteração de Preços e Planos

O Lumens poderá alterar os valores, recursos ou condições dos planos para períodos futuros.

Quando uma alteração afetar uma assinatura ativa, o usuário será informado previamente de forma clara e terá a possibilidade de decidir pela continuidade ou pelo cancelamento da assinatura antes da cobrança sob as novas condições, quando aplicável.

Promoções, descontos ou condições especiais poderão possuir prazo, elegibilidade ou regras próprias, informadas no momento da oferta.

7. Dados Após Cancelamento e Reativação

Após o cancelamento da conta, os dados poderão ser mantidos por até 30 dias, com a finalidade de permitir a reativação da conta e a recuperação das informações.

Após esse período, os dados poderão ser eliminados ou anonimizados, ressalvadas as informações cuja conservação seja necessária para:

• Cumprimento de obrigação legal ou regulatória;
• Exercício regular de direitos;
• Prevenção a fraudes e garantia da segurança;
• Outras hipóteses previstas na legislação aplicável.

Dentro do período de retenção aplicável, a conta poderá ser reativada de acordo com os recursos disponibilizados pela Plataforma.

8. Uso de Inteligência Artificial

O Lumens utiliza recursos de Inteligência Artificial para auxiliar na geração de conteúdos educacionais, incluindo histórias e exercícios personalizados.

Para realizar determinadas solicitações, poderão ser enviados ao provedor de Inteligência Artificial os dados e parâmetros necessários para a geração do conteúdo, tais como:

• Nome da criança;
• Série ou nível de escolaridade;
• Idade;
• Disciplina ou matéria;
• Tópico da matéria;
• Tema da história;
• Nível de dificuldade.

Essas informações são utilizadas para permitir a personalização do conteúdo solicitado pelo responsável.

O conteúdo gerado por Inteligência Artificial pode conter erros, imprecisões ou resultados que não correspondam integralmente às expectativas do usuário. O Lumens utiliza mecanismos e filtros destinados a reduzir resultados inadequados, mas não garante a ausência absoluta de erros ou imperfeições.

O responsável deve analisar e supervisionar o conteúdo gerado antes de sua utilização pela criança.

Conteúdos inadequados ou comportamentos suspeitos podem ser reportados para: lumens@vivasoftwares.com.br.

O uso abusivo ou malicioso das funcionalidades de Inteligência Artificial poderá resultar em limitação, suspensão ou encerramento da conta.

9. Propriedade Intelectual

A plataforma Lumens, incluindo sua marca, identidade visual, interface, código, estrutura, funcionalidades e demais elementos protegidos por direitos de propriedade intelectual, é de titularidade dos respectivos responsáveis e titulares dos direitos aplicáveis.

O usuário recebe uma licença limitada, pessoal, não exclusiva e intransferível para utilizar a Plataforma de acordo com estes Termos.

Os conteúdos gerados pelo Lumens para o usuário poderão ser utilizados para fins pessoais e familiares, incluindo visualização, impressão e compartilhamento em âmbito privado e familiar.

Não é permitido, sem autorização, utilizar a Plataforma ou seus conteúdos para:

• Revenda;
• Redistribuição comercial;
• Exploração comercial não autorizada;
• Reprodução sistemática da Plataforma;
• Tentativa de cópia, engenharia reversa ou extração indevida de seus componentes;
• Criação de serviço concorrente a partir da reprodução substancial de seus elementos.

10. Disponibilidade e Limitações do Serviço

O Lumens busca manter a Plataforma disponível e funcional, mas não garante funcionamento ininterrupto ou livre de falhas.

A Plataforma poderá passar por:

• Manutenções;
• Atualizações;
• Indisponibilidades temporárias;
• Alterações técnicas;
• Limitações decorrentes de fornecedores ou serviços de terceiros.

O Lumens poderá alterar, evoluir, substituir ou descontinuar funcionalidades, buscando comunicar previamente alterações relevantes quando razoavelmente possível.

11. Suspensão e Encerramento de Conta

O Lumens poderá limitar, suspender ou encerrar uma conta quando houver, entre outras situações:

• Violação destes Termos;
• Fraude ou tentativa de fraude;
• Inadimplência relacionada a serviços pagos;
• Tentativa de abuso das funcionalidades de Inteligência Artificial;
• Utilização da Plataforma para fins ilegais;
• Tentativa de violação da segurança da Plataforma;
• Fornecimento de informações fraudulentas;
• Utilização incompatível com a finalidade do serviço.

Quando apropriado, o usuário poderá ser informado sobre a suspensão e sobre as medidas necessárias para eventual regularização.

12. Limitação de Responsabilidade

O Lumens é disponibilizado como ferramenta de apoio familiar e educacional.

O usuário reconhece que:

• A Plataforma não substitui acompanhamento profissional;
• O conteúdo gerado por Inteligência Artificial pode apresentar erros ou imprecisões;
• O responsável deve supervisionar o uso do serviço e o conteúdo disponibilizado às crianças;
• O desempenho escolar depende de diversos fatores que não estão sob controle da Plataforma;
• Interrupções temporárias podem ocorrer.

Nada nestes Termos limita direitos que não possam ser legalmente limitados ou excluídos, especialmente aqueles assegurados pela legislação de proteção e defesa do consumidor.

13. Alterações destes Termos

O Lumens poderá atualizar estes Termos para refletir alterações na Plataforma, em sua operação, na legislação ou em outros aspectos relevantes do serviço.

Alterações relevantes poderão ser comunicadas previamente por meios adequados, como e-mail, aviso na Plataforma ou outro canal disponível.

Caso o usuário não concorde com uma alteração relevante, poderá interromper a utilização do serviço e solicitar o cancelamento de sua assinatura antes da entrada em vigor das novas condições, observadas as regras aplicáveis ao período já contratado.

A continuidade do uso da Plataforma após a entrada em vigor dos novos Termos poderá representar concordância com a versão atualizada, na medida permitida pela legislação aplicável.

15. Legislação Aplicável e Resolução de Conflitos

Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil.

Eventuais controvérsias relacionadas à utilização da Plataforma serão tratadas de acordo com a legislação brasileira aplicável, observadas as regras de competência previstas na legislação de proteção e defesa do consumidor.